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Devolução de IPTU

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao IPTU do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.

No caso, o agricultor ajuizou uma ação de repetição de indébito cumulada com dano moral contra o município de São João Polêsine, Rio Grande do Sul, para reaver os valores pagos por espólio relativos ao IPTU de 1994, sustentando que tem direito à devolução dos valores quitados, pois o município exigiu-lhe crédito já prescrito. Em primeiro grau, o município foi condenado à restituição dos valores indevidamente pagos, corrigidos pelo INPC e juros legais.

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou improcedente a ação, entendendo ser impossível juridicamente o pedido de restituição do tributo pago nos autos de execução fiscal sob o fundamento de que a ação de execução estava prescrita.

 

No STJ, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que, a partir de uma interpretação conjunta dos artigos 156 e 165 do Código Tributário Nacional (CTN), há o direito do contribuinte à repetição de indébito, pois o montante pago ocorreu em razão de um crédito tributário inexistente.

 

TJ-RJ inaugura banco de sentenças

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira, o projeto Banco de Dados das Ações Civis Públicas - sistema pelo qual disponibiliza aos juízes dos juizados especiais e das varas empresariais as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares,  sentenças e acórdãos proferidos nas ações civis públicas especialmente aquelas especializadas nas relações de consumo.

Essas informações poderão ser acessadas pelo site do tribunal (www.tj.rj.gov.br) por qualquer pessoa e auxiliará os juízes na elaboração das decisões, para que as mesmas sejam uniformizadas.

Segundo o juiz Flávio Citro, idealizador do projeto, "é importante que os juízes dos juizados e os das varas empresariais conheçam o trabalho uns dos outros.

Cobrança por emissão de boleto bancário é ilegal

Ministério da Justiça 
01/06/2007 12h32

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Coração dos Jogos Rio 2016, Barra promoverá encontro de torcedores do mundo inteiro

Região, que abrigará o Parque Olímpico da Barra, conta com 15 instalações, palco das disputas de 23 esportes 

 

Com nove instalações e um live site, Parque Olímpico será ponto de encontro de torcedores durante os Jogos (Foto: Empresa Olímpica Municipal)

 

A Barra vai ser o coração dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Cercada por praias e lagoas, na Zona Oeste da cidade, a região conta com 15 locais de competição, que serão palco das disputas de 23 modalidades. A área abrigará o Parque Olímpico da Barra - um espaço de 1,18 milhão de metros quadrados, com nove instalações e um live site, que vai transmitir ao vivo as competições que estiverem rolando nas arenas.

(Saiba como adquirir seu ingresso)

 

“Quem já conhece os Jogos sabe que o Parque Olímpico é uma atração à parte. É o lugar onde pessoas do mundo inteiro se encontram. O ideal é que as pessoas que querem assistir aos eventos que acontecem por lá já comecem a escolher seus ingressos”, afirma Donovan Ferreti, diretor de Ingressos do Comitê Rio 2016.

 

A região oferece aos espectadores ingressos para 378 sessões esportivas diferentes - que podem ser uma única prova, como uma partida de basquetebol, ou um grupo de eventos, como a fase eliminatória de uma categoria do judô.

(Veja a tabela de preços)

 

 

PARQUE OLÍMPICO DA BARRA

 

INSTALAÇÃO

ESPORTES

PREÇO

PERÍODO

Arena Carioca 1

Basquetebol

A partir de R$ 100

De 06 a 21 de agosto de 2016

Arena Carioca 2

Judô

A partir de R$70

De 06 a 12 de agosto de 2016

Luta greco-romana

A partir de R$ 40

De 14 a 16 de agosto de 2016

Luta livre

A partir de R$ 40

De 17 a 21 de agosto de 2016

Arena Carioca 3

Esgrima

A partir de R$ 50

De 06 a 14 de agosto de 2016

Taekwondo

A partir de R$ 70

De 17 a 20 de agosto de 2016

Arena do Futuro

Handebol

A partir de R$ 70

De 06 a 21 de agosto de 2016

Arena Olímpica do Rio

Ginástica artística

A partir de R$ 100

De 06 a 11 e de 14 a 17 de agosto  de 2016

Ginástica de trampolim

A partir de R$ 70

12 e 13 de agosto de 2016

Ginástica rítmica

A partir de R$ 70

De 19 a 21 de agosto de 2016

Centro Aquático Maria Lenk

Nado Sincronizado

A partir de R$ 60

14,15,16,18 e 19 de agosto de 2016

Saltos Ornamentais

A partir de R$ 100

De 07 a 10 e de 12 a 20 de agosto de 2016

Centro Olímpico de Tênis

Tênis

A partir de R$ 50

De 06 a 14 de agosto de 2016

Estádio Aquático Olímpico

Natação

A partir de R$ 160

De 06 a 13 de agosto de 2016

Polo Aquático

A partir de R$ 50

De 08 a 20 de agosto de 2016

Velódromo Olímpico do Rio

Ciclismo de pista

A partir de R$ 160

De 11 a 16 de agosto de 2016

 Mas as atrações da Barra vão além dos muros do Parque Olímpico. Do outro lado da rua, os pavilhões do Riocentro receberão as estrelas de outras quatro modalidades - badminton, boxe, levantamento de peso e tênis de mesa.

 

RIOCENTRO

 

INSTALAÇÃO

ESPORTES

PREÇO

PERÍODO

Pavilhão 2

Levantamento de peso

A partir de R$ 40

De 06 a 10 e de 12 a 16 de agosto de 2016

Pavilhão 3

Tênis de mesa

A partir de R$ 50

De 06 a 17 de agosto de 2016

Pavilhão 4

Badminton

A partir de R$ 50

De 11 a 20 de agosto de 2016

Pavilhão 6

Boxe

A partir de R$ 60

De 06 a 21 de agosto de 2016

A Barra oferecerá ainda aos espectadores a oportunidade de testemunhar o retorno do golfe aos Jogos Olímpicos, após 112 anos. O Campo Olímpico de Golfe, em construção na Reserva de Marapendi, se tornará o primeiro campo público do esporte no Rio após as competições – um dos legados mais importantes dos Jogos.

INSTALAÇÃO

ESPORTES

PREÇO

PERÍODO

Campo Olímpico de Golfe

Golfe

A partir de R$ 50

De 11 a 14 e de 17 a 20 de agosto de 2016

Fãs de esportes ao ar livre também poderão conferir os ciclistas de estrada em ação nas provas de contrarrelógio, com largada e chegada na instalação Pontal, localizada na Praça Tim Maia, na Praia do Pontal. 

INSTALAÇÃO ESPORTES PREÇO PERÍODO
Pontal Ciclismo de estrada (contrarrelógio) A partir de R$ 70 6, 7 e 10 de agosto de 2016
Atletismo (marcha atlética - a definir) A partir de R$ 40 12 e 19 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

 

 

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